Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta, assinar um plano, publicar conteúdo ou utilizar qualquer funcionalidade do SetWorship.app (“SetWorship”, “Plataforma” ou “Serviço”), você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar a Plataforma. Funcionalidades específicas poderão estar sujeitas a regras complementares exibidas no momento de sua utilização.

2. Finalidade e natureza da Plataforma

O SetWorship é uma plataforma tecnológica voltada à organização, estudo, preparação e execução de repertórios musicais, com recursos que podem incluir cifras, graus, mapas de música, setlists, equipes, eventos, transposição, ferramentas de ensaio, recursos educacionais, anotações, sincronização entre usuários e integrações com serviços de terceiros.

O SetWorship não é editora musical, gravadora, sociedade arrecadadora, licenciadora universal de obras musicais nem representante de autores ou titulares de direitos, salvo se houver indicação expressa em situação específica.

A existência de uma música, título, cifra, referência, vídeo incorporado, link ou outro material na Plataforma não significa que o SetWorship reivindique sua autoria ou titularidade.

3. Cadastro, conta e segurança

Algumas funcionalidades exigem cadastro. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes, mantendo-as atualizadas durante o uso do Serviço.

O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de sua senha, credenciais de acesso e dispositivos autenticados, bem como pelas atividades realizadas por meio de sua conta, salvo comprovação de uso indevido não imputável ao usuário.

Contas de equipes, igrejas, bandas, organizações ou outros ambientes multiusuário poderão possuir administradores com permissões para convidar, remover e gerenciar participantes e conteúdos daquele ambiente.

Menores de idade somente poderão utilizar a Plataforma nos limites permitidos pela legislação aplicável e, quando exigido, sob representação, assistência ou autorização de seus responsáveis legais.

4. Planos gratuitos, assinaturas e funcionalidades pagas

O SetWorship poderá oferecer planos gratuitos e pagos, com diferentes limites, recursos e condições. Os preços, periodicidade, benefícios, limites e condições vigentes serão apresentados antes da contratação.

Assinaturas recorrentes poderão ser renovadas automaticamente quando essa condição for informada de forma clara no momento da contratação. O usuário poderá solicitar cancelamento pelos meios disponibilizados pela Plataforma, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

O cancelamento impede novas renovações, mas poderá manter o acesso ao plano contratado até o final do período já pago, salvo previsão legal ou condição comercial mais favorável.

Os pagamentos poderão ser processados por provedores especializados, incluindo, conforme a configuração comercial vigente, Mercado Pago, Stripe ou outro intermediador informado ao usuário no momento da contratação. O processamento financeiro estará também sujeito aos termos e políticas do respectivo provedor.

As informações legais de identificação do fornecedor responsável pelas assinaturas e pagamentos estão disponíveis na página Informações do Fornecedor e deverão ser disponibilizadas ao usuário antes da conclusão da contratação.

Quando o pagamento for processado integralmente por intermediador externo, o SetWorship não armazenará os dados completos de cartão de crédito, recebendo apenas as informações necessárias à confirmação, gestão e conciliação da assinatura ou cobrança, conforme disponibilizadas pelo provedor.

Recursos pagos não representam compra, cessão ou licença de direitos autorais sobre músicas, gravações, letras, vídeos ou obras de terceiros.

5. Conteúdo criado, inserido ou compartilhado por usuários

A Plataforma poderá permitir que usuários criem, insiram, editem, importem, organizem ou compartilhem informações e materiais (“Conteúdo do Usuário”), tais como:

• cifras, acordes, graus e mapas musicais;
• estruturas de música, marcações e anotações;
• letras ou trechos de letras, quando seu uso for juridicamente permitido;
• setlists, repertórios e informações de eventos;
• links, referências e identificadores de conteúdos hospedados por terceiros;
• comentários, observações, imagens ou outros materiais disponibilizados em funcionalidades futuras.

O usuário continua titular dos direitos que possuir sobre seu conteúdo original. Ao publicar ou disponibilizar conteúdo, o usuário declara que possui os direitos, autorizações, licenças ou outra base jurídica necessária para fazê-lo.

6. Direitos autorais, obras musicais e direitos de terceiros

É expressamente proibido utilizar o SetWorship para reproduzir, disponibilizar, distribuir, adaptar, armazenar ou explorar obras protegidas em violação aos direitos de seus autores, compositores, editoras, intérpretes, produtores fonográficos, gravadoras ou demais titulares.

O usuário não deve presumir que a finalidade religiosa, educacional, de ensaio, de estudo ou a ausência de cobrança torna automaticamente livre o uso de uma obra protegida. Cada modalidade de utilização pode estar sujeita a regras e autorizações próprias.

Sem autorização ou outra hipótese legal válida, o usuário não deverá:

• publicar letras integrais ou trechos extensos de músicas protegidas;
• enviar, armazenar ou disponibilizar arquivos de áudio, fonogramas ou vídeos protegidos;
• reproduzir materiais retirados de sites, aplicativos, livros, songbooks ou bases de dados de terceiros sem permissão;
• remover créditos, marcas d'água, informações de autoria ou avisos de direitos;
• adaptar, traduzir ou criar versões de materiais protegidos quando essa utilização depender de autorização;
• usar a Plataforma para distribuir conteúdo pirata ou facilitar acesso não autorizado a obras de terceiros.

O SetWorship poderá adotar mecanismos de moderação, auditoria, bloqueio, limitação de visibilidade, retirada preventiva ou exclusão de conteúdo quando houver indícios razoáveis de infração, risco jurídico, violação destes Termos ou determinação de autoridade competente.

7. Licença necessária para operar a Plataforma

Ao inserir Conteúdo do Usuário na Plataforma, você concede ao SetWorship, somente na medida necessária para operar, armazenar, processar, sincronizar, exibir, transmitir tecnicamente, fazer backup e disponibilizar as funcionalidades contratadas, uma licença não exclusiva, limitada, revogável nos limites técnicos e legais, mundial enquanto necessário à prestação do Serviço e sem transferência da titularidade do conteúdo.

Essa licença não autoriza o SetWorship a comercializar de forma autônoma uma obra protegida pertencente a terceiro nem transforma a Plataforma em titular dos direitos autorais da música.

Quando o conteúdo for compartilhado com uma equipe, organização ou outros usuários autorizados, o usuário aceita que ele seja tecnicamente disponibilizado a essas pessoas conforme as permissões configuradas.

8. Denúncia de violação de direitos e procedimento de remoção

Autores, titulares de direitos, representantes ou pessoas afetadas poderão comunicar suspeitas de violação pelo canal indicado abaixo. Para permitir análise adequada, a notificação deverá conter, sempre que possível:

1. nome e meios de contato do notificante;
2. identificação da obra, direito ou conteúdo alegadamente violado;
3. URL, ID, nome da música, usuário ou outra informação que permita localizar de forma objetiva o material;
4. explicação da alegada violação;
5. documentos ou informações que demonstrem a titularidade, representação ou legitimidade do notificante;
6. declaração de boa-fé quanto às informações prestadas.

Canal oficial para notificações relacionadas a direitos autorais e direitos de terceiros: direitos@setworship.app.

O SetWorship poderá, conforme o caso, remover ou restringir preventivamente o conteúdo, solicitar informações adicionais, comunicar o usuário responsável, preservar registros necessários, restaurar conteúdo quando a denúncia se mostrar improcedente e adotar outras medidas proporcionais.

Usuários que reincidirem em violações de direitos autorais ou outros direitos de terceiros poderão ter conteúdos removidos, funcionalidades restringidas, conta suspensa ou encerrada.

O SetWorship cooperará com ordens judiciais e requisições legalmente válidas de autoridades, dentro dos limites técnicos e legais aplicáveis.

9. YouTube e outros serviços de terceiros

Determinadas funcionalidades poderão incorporar, vincular ou utilizar serviços, players, APIs ou conteúdos hospedados por terceiros, incluindo o YouTube. Nesses casos, o conteúdo audiovisual permanece hospedado e sujeito às regras do respectivo provedor.

Ao utilizar funcionalidades que dependam dos Serviços de API do YouTube, o usuário também concorda em observar os Termos de Serviço do YouTube e reconhece que dados e funcionalidades relacionados ao YouTube podem estar sujeitos à Política de Privacidade do Google.

O SetWorship não adquire direitos sobre vídeos do YouTube apenas por incorporá-los ou referenciá-los. A disponibilidade de um vídeo no YouTube não significa autorização para extrair, baixar, redistribuir, modificar ou separar seus componentes de áudio ou vídeo.

O SetWorship poderá alterar, descontinuar ou limitar integrações de terceiros caso os respectivos termos, APIs, limitações técnicas ou políticas sejam modificados.

10. Condutas proibidas

Além de outras restrições destes Termos, é proibido:

• violar direitos autorais, conexos, de marca, imagem, voz, privacidade, personalidade ou outros direitos de terceiros;
• usar robôs, scraping, crawling ou extração automatizada não autorizada de dados ou conteúdo;
• burlar controles de acesso, limites de plano, mecanismos de segurança, DRM ou restrições técnicas de terceiros;
• introduzir malware, código malicioso, ataques de negação de serviço, exploração de vulnerabilidades ou tentativas de acesso não autorizado;
• usar identidade falsa, personificar terceiros ou praticar fraude;
• publicar conteúdo ilícito, abusivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço fora das condições expressamente autorizadas;
• utilizar a Plataforma de modo que possa prejudicar sua estabilidade, segurança ou funcionamento.

11. Propriedade intelectual do SetWorship

A marca SetWorship, identidade visual, logotipos, interfaces, software, código, arquitetura, funcionalidades, documentação, bancos de dados próprios, materiais educacionais originais e demais elementos desenvolvidos pelo SetWorship são protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos concedem apenas uma licença limitada de uso do Serviço durante a relação com o usuário, não transferindo qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

12. Disponibilidade, conteúdo e limitações de responsabilidade

O SetWorship buscará manter o Serviço seguro e disponível, mas não garante operação ininterrupta, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou disponibilidade permanente de integrações de terceiros.

Cifras, tonalidades, graus, letras, mapas, marcações, transposições e demais informações musicais inseridas por usuários podem conter erros. Cabe ao usuário verificar o material antes de ensaios, apresentações ou outras utilizações profissionais.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o SetWorship não responde por prejuízos decorrentes de conteúdo inserido por terceiros, uso indevido da conta, falhas de terceiros, indisponibilidade de APIs externas ou decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo criado por usuários, sem prejuízo das hipóteses de responsabilidade que não possam ser afastadas por lei.

13. Suspensão e encerramento de contas

O SetWorship poderá restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, infração reiterada de direitos de terceiros, determinação legal, inadimplemento aplicável ou uso que coloque a Plataforma ou outros usuários em risco.

Quando possível e compatível com a segurança e a legislação, o usuário poderá ser informado sobre a medida adotada e seus fundamentos gerais.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente ficará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.

Quando uma alteração for material e exigir nova manifestação de vontade, o SetWorship poderá solicitar nova aceitação do usuário.

15. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 9.610/1998, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais conflitos deverão observar o foro legalmente competente, especialmente as regras protetivas aplicáveis ao consumidor. Nada nestes Termos busca afastar direito ou foro obrigatório previsto em lei.

16. Identificação e contato

Plataforma: SetWorship.app

Responsável atual: Felipe Grizoste, pessoa física e responsável pelo projeto.

Situação atual: projeto independente em fase beta, ainda não operado por pessoa jurídica constituída.

Domínio oficial: setworship.app.

Endereço: Rua 288, nº 77, bairro Meia Praia, Itapema, Santa Catarina, CEP 88.220-000, Brasil.

Contato geral: contato@setworship.app

Direitos autorais e notificações: direitos@setworship.app

Privacidade e proteção de dados: privacidade@setworship.app

Caso o projeto passe a ser operado por pessoa jurídica, estes Termos serão atualizados para refletir corretamente a nova identificação do fornecedor e responsável pela Plataforma.